Brasília, DF (61) 3215-5572 / (61) 3216-5260
description Estatuto Nacional

Nossas Finalidades

Atos Regimentais, Objetivos e Atribuições descritos no Artigo 4º do Estatuto da Frente Parlamentar Mista.

O Artigo 4º do Estatuto Nacional estabelece que a Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil (FPMBC), composta por Deputados e Senadores da República, tem por finalidade a valorização, regulação e fortalecimento da categoria em todo o território nacional.

I
INCISO I • POLÍTICAS PÚBLICAS & VALORIZAÇÃO

I – Defesa, capacitação e incentivo ao desenvolvimento da atividade profissional. É dever da União, dos Estados e dos Municípios promover políticas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da sociedade;

II
INCISO II • EVENTOS & PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

II – Realizar congressos, seminários, exposições visando o debate e aprofundamento de temas relativos à finalidade desta Frente que é a defesa e desenvolvimento da profissão de bombeiro civil e atuar junto a deputados e senadores, a fim de criar as condições políticas que viabilizem seu exercício;

III
INCISO III • TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

III – Acompanhar a tramitação das proposições legislativas no Congresso Nacional quanto às matérias referentes à profissão de bombeiro civil, bem como acompanhar os projetos, proposições e processos em relação a este tema no Executivo e no Judiciário;

IV
INCISO IV • FRENTES ESTADUAIS & DISTRITAIS

IV – Propor, estimular e apoiar a formação de Frentes Parlamentares nos Legislativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inspirados nas metas e objetivos desse Estatuto;

V
INCISO V • INTERCÂMBIO & SOCIEDADE CIVIL

V – Promover intercâmbio entre a Frente Parlamentar e as Instituições, Entidades e Grupos Organizados da Sociedade Civil que norteiam suas ações em defesa e desenvolvimento da profissão de bombeiro civil.

Bombeiro Civil em combate a incêndio florestal com brasão FPMBC
verified COMPROMISSO NACIONAL

Protegendo vidas, patrimônio e a biodiversidade brasileira

A Frente atua ativamente para assegurar condições dignas de trabalho, treinamento contínuo e amparo legal em todo território nacional.

info

Para solicitar certidões regimentais, adesão institucional de entidades ou agendamento de audiências públicas com a Frente, contate a Assessoria Parlamentar.